Termos e Condições

Propósito

Os seguintes Termos e Condições estabelecem a relação contratual entre o consumidor final (o “Cliente”) e a QRoses Portugal LDA (“QRoses”) na aquisição de qualquer um dos produtos disponíveis (os “Produtos”) no site www.qroses.com (o “Site”). Estes Termos e Condições são complementados, quando aplicável, pela Política de Privacidade da QRoses (a “Política de Privacidade”).

A QRoses reserva-se o direito de modificar periodicamente e unilateralmente os Termos e Condições. Recomenda-se que o Cliente os leia em cada visita ao Site. As modificações serão aplicáveis ​​a partir da sua publicação no Site, sem afetar compras anteriores.

A compra de Produtos no Site rege-se pelos Termos e Condições em vigor na data da encomenda. O Cliente aceita a versão atual dos Termos e Condições ao efetuar a compra após a sua leitura.

Ao aceder ao Site, o Cliente concorda em cumprir e respeitar os Termos e Condições. A QRoses poderá modificar o preço dos Produtos a qualquer momento, embora os preços exibidos no Site no momento da compra tenham sempre precedência para o Cliente, mesmo que possam ser modificados posteriormente.

Cadastro

O cadastro no Site é opcional e não é necessário para realizar compras. No entanto, o Cliente poderá optar por registar-se para acompanhar o histórico de encomendas e agilizar futuros processos de compra.

Pedidos

Os pedidos são realizados exclusivamente através das páginas de compra do Site e são confirmados ao Cliente por e-mail após a compra no Site da QRoses. Para maior clareza, o Site não é um estabelecimento atacadista. Portanto, as compras de Produtos realizadas no Site serão regidas especificamente pela legislação do comércio eletrónico, particularmente pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores.

A QRoses reserva-se o direito de rejeitar pedidos de compra que não cumpram as suas políticas internas. Caso o Cliente pretenda cancelar uma encomenda, poderá fazê-lo até uma hora após a sua colocação no site. Para cancelar, basta enviar-nos um email dentro desse prazo para support@qroses.com.

Mensagens

Durante o processo de compra, o Cliente elabora a mensagem de texto destinada ao destinatário, a qual fica armazenada nos servidores da QRoses pelo período de seis meses. Após esse período, o conteúdo da mensagem será excluído. É importante salientar que a QRoses não assume responsabilidade pelo conteúdo da mensagem, pelo que é da exclusiva responsabilidade do Cliente garantir que a mesma cumpre a legislação vigente, os princípios morais e a ordem pública.

Qualquer conteúdo ofensivo, imoral ou ilegal será imediatamente removido dos servidores onde tenha sido armazenado, reservando-se a QRoses o direito de reclamar quaisquer danos que dele possam resultar.

Resposta do Destinatário

Uma vez recebido o Produto e lida a mensagem, o destinatário terá a opção de reagir ao mesmo através do QR-Card enviando uma reação ao Cliente.

Preço e Forma de Pagamento

Os preços incluem impostos aplicáveis. Os pagamentos são feitos com cartão de crédito/débito, PayPal, Multibanco, Apple Pay ou Google Pay.

Disponibilidade de Produto

A QRoses poderá ajustar a disponibilidade dos seus produtos devido à alta demanda ou falta temporária de oferta. Portanto, a QRoses reserva-se o direito de modificar a disponibilidade dos seus produtos a qualquer momento, mesmo após o Cliente ter efetuado uma encomenda. Assim que a QRoses aceita, processa e cobra uma encomenda, esta é preparada para envio de acordo com a disponibilidade de stock. No entanto, se um produto não estiver disponível, cancelaremos a encomenda, reembolsaremos o Cliente e informaremos a situação, apresentando as nossas desculpas.

A QRoses informará ao Cliente o estado de processamento da sua encomenda com a maior brevidade possível por e-mail ou qualquer outro meio que confirme a sua submissão. Não obstante o anterior, o Cliente terá o direito de exercer o direito de resolução, salvo nos casos legalmente previstos no artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Prazos de Envio e Entrega

A QRoses agora realiza entregas em toda a Península Ibérica (Portugal Continental e Espanha Continental). Não efetuamos entregas em caixas postais.

Nosso serviço de entrega é gratuito e está disponível de segunda a sexta-feira (não realizamos entregas aos sábados, domingos ou feriados, com exceção do Dia das Mães). Em Portugal Continental, as entregas são realizadas até o final do próximo dia útil após a confirmação. Exclusivamente em Lisboa, os pedidos recebidos até as 13h são entregues no mesmo dia, geralmente antes das 18h; pedidos recebidos após as 13h são entregues até o final do próximo dia útil. Em Madrid, as entregas são realizadas até o final do próximo dia útil, e no restante da Espanha Continental até o final do segundo dia útil.

Para entregas urgentes, disponibilizamos um serviço de entrega expresso, atualmente apenas em Lisboa. Garantimos a entrega em até 2 horas após a confirmação do pedido. Este serviço tem um custo adicional de 22,50€ (taxas incluídas) e está disponível apenas para pedidos feitos no próprio dia, de segunda a sexta-feira, até as 16h.

Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme os prazos estabelecidos pela empresa transportadora, além do momento em que o pedido é efetuado no site. O Cliente será informado sobre a data prevista de entrega através de uma notificação específica por e-mail enviada pela QRoses.

Considera-se que a encomenda foi entregue quando o produto é recebido pelo destinatário indicado pelo Cliente, mediante assinatura do recibo de entrega ou, alternativamente, no ponto de recolha disponibilizado pela transportadora, mediante solicitação do destinatário. A QRoses recomenda que o destinatário verifique o estado dos produtos no momento da receção e comunique eventuais discrepâncias ou reclamações que possam surgir.

O risco de perda ou dano do produto adquirido é transferido para o Cliente no momento em que a transportadora efetua a entrega ao destinatário ou no ponto de recolha indicado.

Cancelamento

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as exceções previstas no artigo 17.º do referido decreto-lei, o Cliente terá o prazo legal de 14 dias corridos, a partir do momento em que adquire a posse física do Produto, para desistir da compra do Produto sem necessidade de justificativa e sem qualquer penalidade. O direito de resolução não pode ser exercido para os Produtos entregues lacrados que não sejam adequados para devolução, devido à sua potencial deterioração ou expiração rápida (por exemplo, flores, etc.).

Adicionalmente, a QRoses informa ao Cliente que não será aceite o direito de resolução quando o Produto sujeito a devolução não for exatamente aquele adquirido, tenha sido aberto após a entrega, não esteja em perfeitas condições ou tenha sido utilizado, a menos que o produto adquirido apresente algum tipo de defeito. A QRoses recomenda que o Cliente, antes de exercer o direito de desistência e/ou cancelamento de uma encomenda, contacte a QRoses através do e-mail: support@qroses.com.

Garantias

A QRoses declara e garante que pode vender os seus produtos a partir do Site. A QRoses declara e garante que as suas plataformas de Internet estão tecnicamente preparadas para a venda dos produtos oferecidos. A QRoses envida os seus melhores esforços para garantir que a informação exibida no Site seja tão correta e precisa quanto possível. Os Produtos oferecidos através deste Site podem sofrer pequenas variações em termos de especificações ou outras características de acordo com os requisitos estabelecidos pela QRoses em cada momento. A QRoses garante a qualidade de todos os seus Produtos, de acordo com os termos legalmente estabelecidos.

Caso o Produto adquirido no Site apresente algum defeito, falha ou deterioração não relacionada ao uso indevido, o Cliente deverá notificar o atendimento ao cliente em support@qroses.com assim que tiver conhecimento e sempre no prazo de 3 dias a partir da entrega do Produto. Para usufruir da garantia é imprescindível a apresentação da fatura ou recibo de compra do Produto adquirido.

Nos casos em que se justifique a utilização da garantia, o Produto defeituoso será substituído ou reembolsado, nos termos legalmente estabelecidos. Nestes casos, todas as despesas decorrentes da devolução do Produto adquirido serão suportadas pela QRoses, que será responsável pela gestão do transporte junto da empresa transportadora. Esta garantia é independente do direito de resolução refletido na seção anterior.

Comunicações

Todas as comunicações e reclamações do Cliente poderão ser efetuadas através do e-mail support@qroses.com ou por comunicação escrita para a sede da QRoses Portugal LDA situada na Rua de São Nicolau 73, Estoril 2765-170, Lisboa – Portugal. Qualquer cláusula destas Condições de Venda deve ser interpretada de forma a não violar as regras imperativas da legislação aplicável, especialmente as relativas aos consumidores, sendo que, em qualquer caso, os direitos dos consumidores decorrentes destas regras obrigatórias são respeitados para todas as encomendas online efetuadas. Qualquer cláusula ou disposição destes Termos de Venda que seja ou se torne ilegal, inválida ou inexequível será excluída deles e será considerada inaplicável na medida de tal ilegalidade, invalidez ou inexequibilidade, e será substituída por outra cláusula ou disposição que seja o mais semelhante possível ao anterior, mas não afetará ou prejudicará as restantes disposições, que permanecerão inalteradas por qualquer cláusula ou disposição ilegal, inválida ou inexequível e permanecerão em pleno vigor e efeito.

Lei Aplicável e Jurisdição

Para qualquer litígio ou questão relativa ao Site, aplicar-se-á a lei portuguesa em vigor em cada momento. As presentes Condições de Venda estão sujeitas à lei portuguesa, prevalecendo em todos os casos os direitos reconhecidos pela legislação de defesa do consumidor. O Cliente poderá ainda recorrer à plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia.